Política de Privacidade
Versão 1.0 · Última atualização: 22 de agosto de 2026
1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento é a Praça Planetária Unipessoal, Lda., NIPC 518352404, com sede em Avenida D. João II, n.º 57, 10.º H, 1990-057 Lisboa. Contacto para assuntos de proteção de dados: privacidade@homesale.pt. Encarregado de Proteção de Dados: não designado — a sociedade não preenche os critérios do artigo 37.º, n.º 1, do RGPD; decisão documentada no dossier de conformidade.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Tratamento | Dados | Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Pedidos de contacto e de visita | Nome, email, telefone, mensagem, imóvel de interesse | Responder ao pedido e realizar diligências pré-contratuais | Al. b) — diligências pré-contratuais a pedido do titular | 2 anos após o último contacto |
| Pedidos de avaliação e angariação | Dados de contacto, dados do imóvel, morada | Avaliar o imóvel e preparar proposta de mediação | Al. b) | 2 anos após o último contacto, ou 5 anos se houver contrato |
| Contratos de mediação imobiliária | Dados de identificação do cliente, dados do imóvel | Execução do contrato e cumprimento do RJAMI | Al. b) e al. c) | 5 anos (art. 20.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2013) |
| Prevenção de branqueamento de capitais | Documento de identificação, NIF, morada, profissão, beneficiário efetivo, origem de fundos | Cumprimento dos deveres de identificação e diligência | Al. c) — obrigação jurídica (Lei n.º 83/2017) | 7 anos (art. 51.º da Lei n.º 83/2017) |
| Faturação e contabilidade | Dados fiscais e de faturação | Cumprimento de obrigações fiscais | Al. c) | 10 anos |
| Comunicações comerciais | Email, nome, preferências | Envio de novidades e imóveis semelhantes | Al. a) — consentimento; ou al. f) para clientes, quanto a serviços semelhantes | Até retirada do consentimento ou oposição |
| Estatísticas de utilização do site | Dados de navegação agregados | Melhorar o site | Al. a) — consentimento no banner de cookies | Ver Política de Cookies |
| Segurança e prevenção de fraude | Endereço IP truncado, registos técnicos | Proteger o site e os utilizadores | Al. f) — interesse legítimo | 12 meses |
3. O que acontece aos pedidos de apagamento
Os dados recolhidos ao abrigo dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais não podem ser apagados antes de decorrido o prazo legal de conservação de sete anos, mesmo que o titular o solicite. O mesmo se aplica aos dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas. Nestes casos, restringimos o tratamento ao estritamente necessário ao cumprimento da obrigação legal.
4. Com quem partilhamos
- Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento do site, base de dados, correio eletrónico), na qualidade de subcontratantes, com contrato de tratamento de dados e infraestrutura na União Europeia sempre que possível;
- Contabilista certificado e auditores;
- Notários, conservatórias, instituições de crédito e intermediários de crédito, quando necessário à concretização do negócio e com conhecimento do titular;
- Autoridades públicas — designadamente o IMPIC, I.P., o DCIAP e a Unidade de Informação Financeira — quando exista dever legal de comunicação;
- Portais imobiliários onde os imóveis são divulgados, quanto aos dados do imóvel e não a dados pessoais do interessado.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio destes.
5. Transferências para fora da UE
A infraestrutura principal está localizada na União Europeia. Se algum subcontratante tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência assenta em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em Cláusulas Contratuais-Tipo, com medidas suplementares quando necessário. A lista atualizada de subcontratantes está disponível mediante pedido para privacidade@homesale.pt.
6. Os seus direitos
Pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento sem que isso afete a licitude do tratamento anterior. Basta escrever para privacidade@homesale.pt ou para a nossa sede. Podemos pedir elementos adicionais para confirmar a sua identidade. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de modo similar.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem em trânsito, controlo de acessos por perfil, princípio do mínimo privilégio, registo de auditoria nas áreas sensíveis, cópias de segurança e formação regular.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor e a respetiva data estão sempre indicadas no topo. Alterações substanciais são comunicadas de forma visível no site.